A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, nesta terça-feira (2/5), mais um edital de transação tributária, destinado a processos de controvérsia jurídica relevante e disseminada. O prazo para adesão vai até 29 de julho. katemangostar/Freepik Para aderir… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelos crimes de corrupção passiva qualificada, evasão de divisas e lavagem e ocultação de bens. Mário Guimarães Neto seguirá afastado do ca… Source: Conjur
O decreto de concessão de graça (ou indulto individual) ao deputado federal Daniel Lucio da Silveira expedido pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no dia 21 de abril de 2022 gerou muito debate acerca de sua moralidade, legalidade e constitucionalidade. Parte da Assembleia Constituinte … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (4/5), a promoção de três juízes ao cargo de desembargador da corte, sendo dois por merecimento e um por antiguidade. A corte paulista conta agora com três novos desembargadores Divulgação São … Source: Conjur
As pessoas que possuem visão monocular, deficiência visual reconhecida efetivamente pela Súmula 377 do STJ e Lei 14.126/2021, necessitam de resgate do postulado da igualdade e dos direitos da pessoa humana, em diversos aspectos legais, mas precipuamente quanto à injustiça epistêmica. Piqsels… Source: Conjur
A Comissão de Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou requerimento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater os recentes casos de venda de “hambúrguer de picanha” (McDonald’s) e “hambúrguer de costela” (Burger King) que, na… Source: Conjur
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) argumentou que “está cumprindo decreto da presidência da República” para não cumprir a determinação judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o obriga a usar tornozeleira eletrônica. Ofício enviado ao ST… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, nesta quarta-feira (4/5) a lista tríplice de advogados indicados para assumir uma vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. A relação agora é enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem que escolher um dos três nomes. Li… Source: Conjur
O debate sobre o semipresidencialismo parece avançar no Brasil. Para os seus defensores, a implementação de um novo sistema de governo poderia representar um mecanismo mais eficiente de responsabilização política do chefe de governo, permitindo soluções mais céleres a crises políticas, especialme… Source: Conjur
O contrato de franquia é ato solene, devendo ser instrumentalizado de forma escrita. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa de cosméticos a devolver o valor cobrado a título de taxa de fra… Source: Conjur