A previsão legal de agendamento telefônico de consultas médicas não configura ingerência na administração pública. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Tremembé, que permite o agendamento por telefone de consultas médicas na rede pública de saú… Source: Conjur
A tecnologia blockchain consiste em um registro distribuído/descentralizado que, dependendo da forma como é construída, soluciona um dos principais problemas da internet convencional atual: a segurança dos dados. Metaforicamente, imagine que a blockchain é um livro onde você pode registrar qualq… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu ação civil pública de improbidade administrativa contra o juiz aposentado compulsoriamente João Luiz Amorim Franco e outras quatro pessoas por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação para perícias judiciais. MP-RJ move ação d… Source: Conjur
No âmbito do sistema do livre convencimento motivado, os indícios, isto é, a prova indireta, quando constituída por indícios veementes, têm o mesmo valor da prova direta. Agência BrasilTJ-SP condena auxiliar de enfermagem que não aplicou vacina contra Covid-19 em idoso Com base nesse en… Source: Conjur
É com profundo pesar que recebemos na última segunda-feira (2/5) a notícia de falecimento do professor Joseph Raz, um dos maiores filósofos do século 20. O filósofo Joseph Raz (1939-2022)Divulgação Nascido em 1939 no então Mandato Britânico da Palestina, Raz foi aluno, entre os anos de… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, na tarde desta quinta-feira (5/5), com o julgamento da ação que questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre padrões de qualidade do ar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148 foi ajuizada P… Source: Conjur
Por falta de provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Marcos Abrahão (Avante), pelas supostas práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de voto. Marcos Abrahão, deputado es… Source: Conjur
A Lei federal 14.026/20, que reformou a Lei 11.445/07 e foi apelidada de novo marco legal do saneamento, caminha em vias de completar dois anos de existência e possui inovações pouco exploradas até hoje. Uma delas é a contratualização das agências reguladoras que atuarão nos contratos de concessã… Source: Conjur
Um diretor da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, disse no ano passado a militares e pessoas próximas de Jair Bolsonaro que o presidente brasileiro não deveria desacreditar o processo eleitoral brasileiro. A notícia é da agência Reuters, que falou com duas pessoas sobre o ocorrido … Source: Conjur
Com a possibilidade de prejuízos aos autores e a reversibilidade da decisão, a Vara Cível de Ibiporã (PR) determinou, em liminar, o cancelamento de um leilão extrajudicial de uma fazenda alienada fiduciariamente. Os autores acusavam um banco de desvio de finalidade, devido à renegociação força… Source: Conjur
