O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21) está avançando, ganhando terreno e respaldo no debate público brasileiro; vencendo uma batalha de cada vez, pouco a pouco, para poder se tornar lei em sentido estrito. O maior de todos os desafios até agora, sem dúvida alguma, foi aprová-lo no Cong… Source: Conjur
Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia [1]. Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a desordem e a insegurança. De um modo geral, cabe ao Estado fiscalizar o cumprimento das normas. E uma de suas ferramentas é a sanção, considera… Source: Conjur
Muito já se escreveu sobre o crime de corrupção. Entretanto, e esse é um fato bastante curioso, sua percepção se modificou significativamente com o passar dos tempos. Embora criticada, sua rejeição foi variando conforme a época, sendo, contudo, presente ao longo da história. Menções à sua pres… Source: Conjur