Gabriel de Britto Silva passou a integrar a equipe do escritório Basílio Advogados, comandado por Ana Tereza Basílio, vice-presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Gabriel de Britto Silva atuará na área imobiliária da banca Nattawut Thammasak O advoga… Source: Conjur
Ao receber um auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária, no momento da realização da audiência de custódia, deve relaxar a prisão ilegal, determinar a prisão preventiva ou, ainda, conceder a liberdade provisória, nos termos do artigo 310 e seus incisos, do Código de Processo Penal. … Source: Conjur
A primeira temporada da nova série da Netflix, “The Lincoln Lawyer”, é um sucesso nos EUA. Em pouco tempo, atingiu o primeiro lugar entre as séries mais vistas pelos assinantes. Afinal, a série traz boas histórias, com uma quota equilibrada de drama, mistério, suspense, corrupção, crimes, inocent… Source: Conjur
Abstract: Indignai-vos…ou pereçais! Pois a morte do homem negro (e morreu provavelmente mais por ser negro) de nome Genivaldo Jesus Santos mostra a dura face do fracasso dos direitos humanos no Brasil. Nosso fracasso esculpido em carrara. Ou cuspido e escarrado. Minha tese: como um espelh… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), a competência para julgamento deve ser fixada no local onde o agente obteve, mediante fraude, em be… Source: Conjur
Em outubro elegeremos novos deputados federais e um terço do Senado, além do Presidente da República. Esse novo Congresso deverá deliberar sobre os projetos de reforma tributária e financeira, seja os que estão em trâmite, sejam outros a serem enviados pelo novo Presidente da República, que tem c… Source: Conjur
Na coluna anterior, apontamos a natureza e as características dos ativos digitais, bem como as razões e formas pelas quais tais representações de valor podem ser usadas para facilitar a lavagem de dinheiro. É hora, então, de refletir sobre formas de inibição e prevenção de tais práticas. Como … Source: Conjur
Ao verificarmos os mais diversos dicionários, observamos que reação é um substantivo que significa ação contrária a outra, mas ocasionada por ela. É o re-agir tão típico de nós humanos. É instinto primeiro daquele que se vê em situação de vulnerabilidade, provocada pela ação de outrem. A ausê… Source: Conjur
As alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) retroagem em benefício dos réus, já que o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica alcança as leis que disciplinam o Direito Administrativo sancionador. Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Vara de … Source: Conjur
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). Presença do vírus basta para conferir a isenção de IRPF, pois tratamento… Source: Conjur