Santos e Giannetti: Suspensão de Segurança no ICMS-Difal

Como bem relembrou Tathiane Piscitelli[1], “a estabilidade jurídica depende não apenas de leis de aplicação clara e isonômica, mas, substancialmente, de um Poder Judiciário que seja capaz de encerrar disputas”.
A observação vem a calhar, notadamente para as recentes discussões envolvendo o ICM…
Source: Conjur