Arquivo Diário: 25/05/2022

Ana Letícia Moura: Aproveitamento das águas minerais

É sabido que as águas minerais e potáveis de mesa vêm sendo utilizadas há anos com finalidades distintas daquelas estabelecidas Código de Águas Minerais, ensejando o seu aproveitamento de forma inconsequente e desarrazoada.  O presente estudo propõe, sumariamente, uma reflexão acerca dos ques… Source: Conjur

Santos e Giannetti: Suspensão de Segurança no ICMS-Difal

Como bem relembrou Tathiane Piscitelli[1], “a estabilidade jurídica depende não apenas de leis de aplicação clara e isonômica, mas, substancialmente, de um Poder Judiciário que seja capaz de encerrar disputas”. A observação vem a calhar, notadamente para as recentes discussões envolvendo o ICM… Source: Conjur