Opinião: STJ e limites do controle judicial sobre o ANPC

Dentre as estruturas clássicas de resolução de conflitos e técnicas alternativas de solução de disputas sociais, encontram-se a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição.
A autotutela é considerada o meio mais primitivo de solução de conflitos. Por intermédio dela, resolvia-se a querel…
Source: Conjur