Juliano Heinen: O melhor e o pior da nova LIA

Recentemente, aqui na ConJur, publiquei um artigo que falava sobre aspectos conturbados da reforma feita pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Levantei uma série de problemas exclusivamente oriundos do texto da lei, e, ao final, perguntei ao leitor se e…
Source: Conjur