O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se nesta quarta-feira (25/5) de forma contrária às quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. PGR considerou que presidente pode conced… Source: Conjur
Duas decisões recentes da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte derrubaram restrições impostas por ato administrativo da coordenadora Executiva da Administração Penitenciária ao trabalho dos advogados nos presídios do estado. Limitação de número de atendimentos e tempo de consulta foi suspe… Source: Conjur
O agora político Sergio Moro virou réu em uma ação popular que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos que causou à economia. “Cite-se o réu”, determinou o magistrado. Marcelo Camargo/Agência Brasil Em 16 de junho de 2019 foi publicado artigo que denominei de “Moro deve ser… Source: Conjur
O crime de denunciação caluniosa só se configura quando resta comprovado que o autor do pedido de inquérito policial para apuração de crime, infração ético-disciplinar ou ato de improbidade sabe que o objeto da investigação é inocente. Juiz negou denúncia contra homens que ofereceram queixa… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (25/5) a ação que questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram convenções e acordos coletivos de trabalho. Com a anulação desses tratos entre empregados e empregadores, empresas acabam sendo condenadas ao paga… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (25/5) a distribuição de vagas para a composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte. Na sessão, também foram feitas mudanças nas regras de antig… Source: Conjur
Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 12 de maio a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma família monoparental (família formada por apenas um dos pais e seus filhos). No recurso extraordinário, que teve sua repe… Source: Conjur
A intervenção do Poder Judiciário na escolha de critérios determinados em atos administrativos deve ser pautada pela deferência à avaliação de seu mérito, salvo em casos de ato absurdo, desvio de finalidade ou ofensa clara e direta à proporcionalidade ou aos demais direitos fundamentais. Jui… Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e mais 19 instituições pediram nesta quarta-feira (25/5) que o Supremo Tribunal Federal ordene ao governo do Rio de Janeiro que elabore um novo plano de redução da letalidade policial. O requerimento vem após uma operação policial na madrugada da terça (24/5)… Source: Conjur
Recentemente, aqui na ConJur, publiquei um artigo que falava sobre aspectos conturbados da reforma feita pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Levantei uma série de problemas exclusivamente oriundos do texto da lei, e, ao final, perguntei ao leitor se e… Source: Conjur