O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela “lava jato” no país, tornando réu o ex-juiz. A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato … Source: Conjur
Dúvida não há de que a publicidade das demandas constitui uma garantia para o procedimento legal e imparcial dos tribunais, que se sobrepõe à vontade dos litigantes, devido à influência disciplinadora propiciada pela possibilidade que concede ao jurisdicionado de vigiar os atos e termos do proces… Source: Conjur
Para que haja efetiva independência do Poder Judiciário, é indispensável assegurar sua autonomia financeira, atribuindo-lhe fontes de recursos suficientes para sua manutenção e também para sua expansão, que é necessária em face do crescente grau de litigiosidade que acomete nossa sociedade, de mo… Source: Conjur
Caro leitor desta coluna, convidamos você a conhecer um pouco mais de uma experiência muito bem sucedida em nosso território aduaneiro, de resto em 97 territórios aduaneiros distintos [1]. Ela desembarcou no Brasil no ano de 2014, no belíssimo Instituto Ricardo Brennand, em Recife. Teve dia e hor… Source: Conjur
A prisão processual exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com ela evitar. O STJ concedeu Habeas Corpus ao ex-secretário municipal de Passos (MG) STJ Com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador convocad… Source: Conjur
Após concluir que um réu ficou custodiado durante período superior ao da condenação, a Justiça reconheceu a extinção da punibilidade do homem, condenado por ameaçar a própria mãe. O homem ficou preso por mais de três meses por ter ameaçado a própria mãe Luiz Silveira/Agência CNJ A dec… Source: Conjur
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, baixou uma Portaria, a de nº 167 (de 14/4/22), publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, em que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar, para terceiros, acesso d… Source: Conjur
A nova moda no ambiente jurídico-tributário é a adoção da modulação de efeitos temporais por parte dos tribunais superiores. Um instituto criado para garantir a segurança jurídica ou excepcional interesse social, que pode ser utilizado para restringir os efeitos da decisão. Este artigo analisa… Source: Conjur