Gustavo Leite: Banalização da modulação de efeitos

A nova moda no ambiente jurídico-tributário é a adoção da modulação de efeitos temporais por parte dos tribunais superiores. Um instituto criado para garantir a segurança jurídica ou excepcional interesse social, que pode ser utilizado para restringir os efeitos da decisão.
Este artigo analisa…
Source: Conjur