Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso e manteve a extradição do mafioso italiano Rocco Morabito, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália e preso na Paraíba pela Interpol. Morabito está preso na Penitenciária Federal de Brasília, o… Source: Conjur
A reportagem jornalística não pode prejudicar os direitos de personalidade, garantidos na Constituição Federal, com o argumento de liberdade de expressão ou liberdade de imprensa, ainda mais quando inverídica. DivulgaçãoDatena foi um dos condenados a pagar indenização à mulher citada no prog… Source: Conjur
É certo que uma parcela considerável das empresas brasileiras enfrenta sérias dificuldades de ordem econômica e financeira. Tal fato foi agravado pela pandemia mundial causada pela difusão do novo coronavírus, deixando muitas empresas em situação de vulnerabilidade, necessitando, assim, reduzir o… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral deferiu na noite desta terça-feira (24/5) o registro da primeira federação partidária da história brasileira. A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) será formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (… Source: Conjur
A lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o preenchimento de uma vaga de desembargador na corte destinada ao Ministério Público, por meio do quinto constitucional, foi formada nesta terça-feira (24/5) pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Pau… Source: Conjur
Em abril de 2020 foi sancionada a Lei nº 13.986/2020, notoriamente conhecida como “Lei do Agro”. Além de várias alterações a institutos já bem conhecidos no agronegócio (como a Cédula de Produto Rural), criou-se também um novo título de crédito (Cédula Imobiliária Rural) e, ainda, a criação de um… Source: Conjur
O governo federal publicou nesta terça-feira (24/5) no Diário Oficial da União a exoneração da presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo. O órgão, pertencente ao Ministério da Economia, é a última instância administrativa para o contribuinte se defender … Source: Conjur
A ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu na segunda-feira (24/5) o trâmite dos recursos extraordinários em que se discute a inclusão na execução de empresa que não tenha participado da ação desde o início, com fundamento na existência de grupo ec… Source: Conjur
O direito à memória e à história via preservação do patrimônio cultural brasileiro é um constante inquilino da gestão orçamentária e política no Brasil. Ao surgir um pequeno sinal de crise no horizonte, o corte de verbas é quase inevitável. Ante esse fato, tomo emprestado uma metáfora da douta pr… Source: Conjur
O termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, e não para ambas as partes, prevalecendo a interpretação literal mais benéfica ao condenado, nos termos do artigo 112, I, do Código Penal. 123RFData de trânsito em julgado da acusaç… Source: Conjur
