Ainda o peculiar sincretismo na cobrança do crédito tributário

Em dois artigos publicados nesta coluna [1] [2], tratamos do peculiar sincretismo caracterizado pela prestação da tutela jurisdicional executiva no âmbito de uma ação antiexacional improcedente, sem, portanto, cogitar-se do ajuizamento de execução fiscal.
Neles foram apresentados os pressupost…
Source: Conjur