Admar Gonzaga: Federação partidária e museu de grande novidade

A Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), para prever a possibilidade de associação temporária entre dois ou mais partidos devidamente registrados na Justiça Eleitoral, para que, cumpridos determinado…
Source: Conjur