O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime alegando que o ministro Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade na investigação do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar informações falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. … Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta terça-feira (17/5), projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU) e fixa o valor de suas remunerações. O texto, que teve a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue para sanção presidencial. O PL… Source: Conjur
O Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) fará nesta quarta-feira (18/5), a partir das 19h, o seminário online “Guerra na Ucrânia: Impactos na Geopolítica Global e no Brasil”. Seminário será transmitido a partir das 19h desta quarta pelo canal do IREE no YouTube D… Source: Conjur
Em votação feita em 26/4/2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória nº 1.089/2021, conhecida como a MP do Voo Simples. Referido Projeto de Lei de Conversão da MP, traz diversos ajustes em normas que afetam o setor aéreo como um todo. Dentre… Source: Conjur
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou nesta terça-feira (17/5) o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Fraveto. Miguel Reale Júnior d… Source: Conjur
O financiamento de campanhas eleitorais nos EUA tem umas regras pouco vistas por aí. Por exemplo, as doações são feitas ao comitê de campanha eleitoral de cada candidato — não ao candidato ou ao partido. Com esse dinheiro, o comitê cobre todas as despesas da campanha, como anúncios, viagens, hosp… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, já aprovada na Câmara, tem causado intenso debate entre estudiosos de Direito Notarial e Registral. Além de prever a criação do “Sistema Eletrônico de Registros Públicos” (Serp), a MP também altera diversos diplomas atinentes aos registros … Source: Conjur
A medida de sequestro deferida com base no Decreto-Lei 3.240/1941 pode recair sobre quaisquer bens dos réus e não apenas sobre aqueles que sejam produtos ou proveito do crime. Ela serve para garantir ressarcimento ao dano ao erário causado pelo crime tributário, além de eventuais juros e multas. … Source: Conjur
A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quarta-feira (18/5) e na próxima (25/5), às 10h, eventos sobre a reforma do contencioso tributário. Os seminários terão transmissão ao vivo pelo canal da OAB-RJ no Yo… Source: Conjur
Começa nesta quarta-feira (18/5) o 6º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, evento organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Nesta edição, o tema do encontro será a “Segurança Jurídica — Estabilidade, Integridade e Coerência”. Com formato … Source: Conjur