Com base nos resultados expressivos alcançados pelo acordo de redução de litígios com a Advocacia-Geral da União, o Superior Tribunal de Justiça fechou, nesta terça-feira (17/5), uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo com o mesmo intuito de promover medidas de desjudicializa… Source: Conjur
A entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 64/2010 enquadrou os alimentos como direito social, sendo assim previsto no artigo 6º da Constituição Federal. A adoção da medida se deu durante o Congresso Internacional sobre Alimentos, no qual foi alcançado o entendimento comum de que não seria po… Source: Conjur
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano ao consumidor, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição financeira responde objetivamente pelo evento. ReproduçãoBanco é condenado por não bloquear conta após cliente ter celular furtado Assi… Source: Conjur
Após receber pedido de revogação de prisão preventiva motivado pelo fato de o réu ter passado por cirurgia recente e precisar de alimentação adaptada, um juiz do Ceará manteve a sentença e sugeriu que os alimentos necessários ao preso fossem comprados à distância, pela sua defesa ou familiares, “… Source: Conjur
A escolha da arbitragem como mecanismo de resolução de disputas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) remonta à própria criação da entidade. Conforme dispõe o artigo 4°, §5° da Lei nº 10.848/04, que autorizou a criação da CCEE: “§ 5º. As regras para a resolução das … Source: Conjur
Autoridade investigada por atos supostamente cometidos no exercício do cargo tem foro por prerrogativa de função. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes trancou na segunda-feira (16/5) inquérito contra o ex-governador de Goiás José Eliton (PSB) que corria na p… Source: Conjur
A sessão deste domingo (22/5) do espetáculo “A Pane”, no Teatro Faap, em São Paulo, será seguida de debate entre a promotora Gabriela Mansur, presidente do Instituto Justiça de Saia, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Debate terá a promotora Gabriela … Source: Conjur
A notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi rejeitada pelo relator do caso, o ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (18/5). O relator determinou o arquivamento do processo, pois não verificou existência de co… Source: Conjur
Para a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEEs), constituiu-se um tratado, chamado Protocolo de Quioto, no qual os países industrializados se comprometeram a reduzir suas emissões. Sob as regras do Protocolo de Quioto, foi criado um mercado de carbono em que existem mecanismos de flexi… Source: Conjur
Dois dispositivos da CLT, introduzidos pela reforma trabalhista, que modificaram os critérios para criação ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em sessão nesta segunda-feira (16/5), o Pleno, por mai… Source: Conjur