Normas da CLT sobre alteração de jurisprudência são inconstitucionais

Dois dispositivos da CLT, introduzidos pela reforma trabalhista, que modificaram os critérios para criação ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Em sessão nesta segunda-feira (16/5), o Pleno, por mai…
Source: Conjur