Bem tombado não pode ser alienado. Com esse entendimento, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu a União de vender o Palácio Gustavo Capanema, na capital fluminense. A decisão é de 12 de maio.
MPF ressaltou que Palácio Capanema é patrimônio mundial
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O prédio, tombado de…
Source: Conjur