Um grupo de juristas e pesquisadores brasileiros encaminhou documento à Organização das Nações Unidas (ONU) em que alerta para uma campanha de ameaças à democracia, desinformação e ataques ao Judiciário do país, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. Documento lista ameaças feitas por Bol… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (18/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento em conjunto das ADIs 4.103 e 4.017 e do RE 1.224.374. As ações tratam sobre a Lei Seca e um dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito que restringe o uso de bebidas alcoólicas na condução de veículos. O rela… Source: Conjur
A incorporação de verbas de caráter transitório aos proventos e pensões viola o princípio da moralidade administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou na segunda-feira (16/5) a inconstitucionalidade dos artigos 43 a 46 da Lei 5.473/2018 e… Source: Conjur
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso de ação fundada em responsabilidade por acidente de trânsito. CNJPara o STJ, falta de pagamento de alimento… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida cautelar em três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regula a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima quarta-feira (25/5), às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da ação cível originária em que a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o arquipélago de Fernando de Noronha e que o estado… Source: Conjur
Por meio da aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a indisponibilidade de bens do ex-secretário do governo estadual Marcos Antônio Monteiro, acusado da prática de caixa dois. Reprodução… Source: Conjur
Todo negócio estruturado precisa da contribuição patrimonial inicial dos seus sócios para funcionar. As poupanças dos sócios concedidas com o objetivo de proporcionar às empresas meios necessários ao início do negócio recebem, contabilmente, o nome de capital social. O capital social, além de for… Source: Conjur
Após diversos requerimentos, a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve um encontro presencial com o ministro Alexandre de Morais, que é relator da ação penal a que responde o parlamentar. Carregando um livro sobre Direito Constitucional de autoria de Alexandre, a advogada Mariane… Source: Conjur
Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a campanha “Não Se Cale!”, lançada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2020, inicia sua terceira fase, destacando a importância do uso do depoimento especial para oitiva … Source:…
