Crime eleitoral contra a mulher deve ser motivado pelo gênero

Se não foi motivado por discriminação de gênero, nem teve como finalidade impedir ou dificultar a campanha ou o mandato eletivo de uma parlamentar, um delito não pode ser considerado crime eleitoral de violência contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.
Vereadora Camila …
Source: Conjur