Vista suspende julgamento sobre limites da coisa julgada tributária

A mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito de tributos pagos de forma continuada gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em sentido contrário, sem a necessidade do ajuizamento de ação rescisória.
Limites da coisa julgada tributária …
Source: Conjur