O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de circulação de mercadorias. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconst… Source: Conjur
A chamada venda casada é configurada nas hipóteses em que o adquirente/consumidor, ao comprar um produto ou serviço, leva com esse outro da mesma espécie ou não. A finalidade da venda casada pode ser observada nos casos em que o fornecedor de serviços ou produto, vincula a aquisição com a necessi… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas do Estado de Sergipe que criavam cargos em comissão na estrutura do Tribunal de Contas local sem a descrição em lei das atribuições a serem exercidas ou conferindo a eles funções típicas de servidores efetivos… Source: Conjur
A indenização prevista em contrato de seguro de vida deve ser paga independentemente das circunstâncias em que ocorreu a morte do segurado — incluindo embriaguez. Dmitry Kalinovsky Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de seguro de vida, defende 8ª Turma Cível do TJ-DF … Source: Conjur
De acordo com o pensador alemão Klaus Schwab, desde o final do século 21, estamos vivendo o início da 4ª Revolução Industrial. Em virtude da combinação de internet com inteligência artificial e aprendizagem automática, a revolução digital alcançou todos os setores da vida [1]. De um lado, essa… Source: Conjur
Um treinamento feito no Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (12/5) apresentou a magistrados e servidores de 14 tribunais de Justiça um conjunto de procedimentos para aprimorar o atendimento de pessoas vulneráveis que são coagidas pelo tráfico de pessoas. A capacitação foi conduzida… Source: Conjur
O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou a alteração do alvará de soltura de um preso, para constar a comarca de Fortaleza como o lugar de onde ele não deverá se ausentar. Reprodução O homem foi preso em flagrante e assim permaneceu po… Source: Conjur
Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a incompetência da Justiça estadual para julgar uma ação sobre expedição de diploma e encaminhou os autos à Justiça Federal. Reprodução No processo, um estudante de Direito… Source: Conjur
A prisão preventiva de paciente jovem, primário, acusado pelo tráfico de reduzida quantidade de entorpecente, é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de um jovem de … Source: Conjur
Em uma sociedade globalizada, tendo como uma das principais características a dinamicidade na difusão de informações e ideias, torna-se imprescindível a análise de influências externas sobre o Direito Penal, suas origens e, especialmente, as consequências sobre a atuação legislativa e do sistema … Source: Conjur