Mauro Viveiros: STF pode desconstituir a graça?

Após o impacto da notícia do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF à pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos crimes previstos no artigo 359 L e no artigo 344 do Código Penal, a atenção se volta a…
Source: Conjur