Uma demanda que se repete nos tribunais brasileiros é saber quem deve integrar as ações sobre regulamentos expedidos pelo poder público a respeito de parcela dos objetivos e parâmetros de cálculo das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Pelo volume de casos a respeito do tem… Source: Conjur
Um dos temas que tem ganhado cada vez mais relevância nos debates doutrinários nacionais é a (falta de) efetividade na proteção e reparação de acionistas minoritários e investidores, de um modo geral, de companhias brasileiras de capital aberto. Nesse sentido, a Organização para a Cooperação e… Source: Conjur
No último texto desta coluna, em mais uma importante abordagem sobre o reconhecimento de pessoas, Janaina Matida trouxe à discussão o caso Perry vs. New Hampshire (2012) no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve condenação fundada em reconhecimento realizado de forma manifestamente irreg… Source: Conjur
Por afronta ao Código de Defesa do Consumidor, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa de R$ 30,8 mil imposta pelo Procon a uma empresa de eventos por ter adotado moeda fictícia em um festival de música. ReproduçãoEmpresa de eventos é condenada… Source: Conjur
Depois que o leilão judicial de um imóvel penhorado já foi feito e o auto de arrematação assinado, não cabe alegar a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial interposto por uma devedora. Para o … Source: Conjur
“A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.” (Darcy Ribeiro) A (dita) abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil, estabelecendo medidas para a repressão do tráfico n… Source: Conjur
A autorização para utilização da imagem não precisa, necessariamente, ser expressa, podendo ser concedida de forma tácita por seu titular ou representante, a depender das circunstâncias do caso. GloboGlobo e Regina Casé não indenizarão por entrevista com criança doente Com base nesse en… Source: Conjur
O ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito à indenização por danos perpetrados contra a honra, moral ou psique e a integridade física do indivíduo. Aquela pessoa que de alguma forma sofre um abalo moral, que não se enquadre como um simples aborrecimento cotidiano, faz jus a uma reparaçã… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no processo que discute as eleições indiretas para governador e vice de Alagoas. A Corte analisa as medidas determinadas pelo ministro Gilmar Mendes sobre o pleito. Com isso, o julgamento foi susp… Source: Conjur
A expressão “torcedor” é oriunda do latim, do verbo torquere, que em sua origem significava retorcer-se, revirar-se, o que parece traduzir habilmente o afligimento dos espectadores do esporte de maior relevância do país. Para Roberto DaMatta, a ligação do torcedor com o futebol é objeto social ai… Source: Conjur