STJ manda soltar homem condenado e absolvido pelos mesmos fatos

Por entender que o réu foi processado em duas ações distintas em decorrência de um mesmo fato típico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, em liminar, suspendeu a execução da pena imposta a um homem condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, e deter…
Source: Conjur