O Conselho Nacional de Justiça aderiu, nessa terça-feira (10/5), à campanha “Racismo Zero nas Relações de Consumo e na Segurança Privada”, idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares para combater e eliminar a violência racial e o racismo estrutural. Com isso, o órgão se compromete a manter a… Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o Projeto de Lei 5.284/2020, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. A proposta segue à Presidência da República para sanção. PL amplia a proteção legal aos advogados e a seus escritóriosrawpixel/Free… Source: Conjur
Os advogados que representam a delegada Adriana Belém pediram à 1ª Vara Especializada do Rio de Janeiro a revogação da sua prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória. Adriana Belém é famosa nas redes sociais e foi candidata a vereadora do Rio em 2020 A prisão em flagrante o… Source: Conjur
Está previsto para esta quinta-feira (12/5) o julgamento no STF da tão aguardada Ação Direta de Constitucionalidade nº 51, que fora ajuizada pela Federação das Associações da Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), em 2017. O escopo é a constitucionalidade do “acordo de assis… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Senador Flávio BolsonaroWilson Dias/Agênc… Source: Conjur
No Brasil, discute-se os Projetos de Lei (PL) nº 5.051, 21 e 872, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no país — e, inexoravelmente, nas relações públicas e privadas, que se dão em at… Source: Conjur
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram nesta quarta-feira (11/5) a favor da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que são pais solteiros. O julgamento será retomado nesta quinta (12/5). Ministros votaram a favor da isonomia na co… Source: Conjur
Por maioria, a 6ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou a progressão especial de regime de cumprimento de pena a uma mulher condenada por tráfico de drogas, pelo fato de que ela não tem a guarda de seu filho menor de 12 anos. Ess… Source:…
O presente artigo tem por escopo refletir sobre a (in)viabilidade do sursis penal diante de uma condenação criminal por pena não superior a dois anos, com fixação de regime inicial aberto. À título ilustrativo, indaga-se se seria melhor ao sentenciado cumprir uma pena de cinco meses ou um ano, em… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira (11/5) em R$ 135 mil o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O valor se refere ao descumprimento da ordem de uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 3 e 11 deste mês. Por não cumprir as medidas cautelares … Source: Conjur
