Um dos pontos mais nebulosos nas ações cassatórias diz respeito à possibilidade de realização de perícias como meio de prova no curso do processo. A LC nº 64/90 oferta o rito processual da maioria destas ações, uma vez que as regras estipuladas no artigo 3º e seguintes guiarão a AIME e a AIRC e o……
Assunto do dia no mundo financeiro e fantasma dos órgãos reguladores, os ativos digitais são um fenômeno que tomou de assalto o cenário das transações e cartilhas de investidores. Não há fundo, banco ou operador que deixe de, ao menos, estudar ou considerar os impactos destes novos instrumentos d… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os cargos de comando na estrutura da Polícia Civil do Estado de Sergipe devem ser ocupados por delegados de polícia de carreira. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 20/4, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)… Source: Conjur
Sem provas que pudessem desconstituir os laudos periciais, a 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG) condenou uma fábrica de biscoitos de Andradas (MG) a indenizar uma funcionária vítima de acidente de trabalho que esmagou sua mão. Funcionária de fábrica de biscoitos limpava maquinário n… Source: Conjur
Se a animosidade contra o Supremo parece ser evidente, em caso como o benefício presidencial concedido a Daniel Silveira, é preciso verificar distinto evento: se a finalidade do ato foi deturpada, a fim de atingir objetivo diverso. E mais uma vez, reflexionar que o interesse público vincula a atu… Source: Conjur
Outro dia, dentre as centenas de mensagens que recebo por cotidianamente, chegou-me uma bastante intrigante. Dizia ela: “(…) se eu tivesse 17 anos e estivesse começando agora, jamais escolheria o direito novamente”. Pois é. Triste e real percepção do que arrumaram para cadeira que já teve cabeç… Source: Conjur
Este texto é o segundo de uma série de três artigos a respeito da litigiosidade predatória. O primeiro artigo dedicou-se a contextualizar o debate, traçando um breve histórico da discussão. Neste segundo artigo, por sua vez, serão abordadas algumas noções relacionadas ao fenômeno, para, a partir … Source: Conjur