Princípio da correlação entre acusação e decisão no júri

No direito processual penal, um princípio que confere segurança jurídica aos atos decisórios e aos acusados é o da correlação entre a acusação e a sentença. É uma garantia de que ninguém será condenado para além da imputação inicial.
Essa garantia também decorre do sistema acusatório, que cont…
Source: Conjur