Mouta Araújo: Embargos de declaração e suas variáveis

Um dos problemas mais enfrentados pelos nossos tribunais, em matéria de recurso, é a verificação da correta oposição de embargos de declaração, especialmente no que respeita às múltiplas variáveis que vêm sendo interpretadas pelo Superior Tribunal de Justiça [1] nestes últimos anos.
Com efeito…
Source: Conjur