Juiz aplica nova LIA e extingue ação contra ex-dirigentes do BNDES

Se um bem jurídico deixa de merecer uma sanção, a despenalização do fato deve beneficiar todos os que o cometeram, independentemente do momento da prática.
Os antigos dirigentes do BNDES foram beneficiado pelas mudanças feitas na LIA
Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Dourados …
Source: Conjur