Gustavo Hasselmann: Limites à imunidade parlamentar material

Egressos de uma ditadura militar, que mediou 1964 a 1985, somos agora um povo que vive sob a égide de uma Constituição que contempla, na sua mais alta extensão, as liberdades públicas, notadamente a liberdade de expressão.
Reprodução
Todavia, a liberdade expressão, como de resto todos o…
Source: Conjur