Um terço dos pedidos e recursos em Habeas Corpus (HCs e RHCs) impetrados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor das pessoas que representa em processos criminais obtém decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça. A instituição também é responsável por um volume considerável dos … Source: Conjur
Com o grande avanço da tecnologia e da aderência da população aos meios digitais, muitas coisas foram se moldando ao longo dos anos e não seria diferente com o ambiente de trabalho. Inicialmente a estrutura do departamento pessoal e processos de seleção eram realizados de forma manual e presen… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação que disciplina o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à… Source: Conjur
No mês passado, em iniciativa da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB-RJ, encerramos ciclo de encontros dedicados a hodiernos e pulsantes temas, cuja competência para julgamento repousa na 2ª Seção do Carf [1]. A despeito de o (não) oferecimento à tributação dos planos de stock… Source: Conjur
Há muitas décadas, entendem os tribunais brasileiros que, em se tratando de tributos tidos como “indiretos”, incidentes sobre o consumo, a restituição do indébito deve sofrer restrições. Mesmo pago indevidamente, não seria juridicamente possível restituí-lo, a menos que o contribuinte prove não t… Source: Conjur
Não há dúvidas de que o caos provocado pela pandemia forçou a sociedade a se reinventar e a conviver com uma nova realidade. O último respiro de milhões de vidas foi acompanhado em tempo real e o mundo parece ainda estar sobrevivendo por aparelhos. O coronavírus, maior vilão dos últimos tempos, o… Source: Conjur
Nos Estados Unidos, após a invasão do Capitólio em 2021 por apoiadores de Donald Trump, diversas redes sociais decidiram remover publicações e suspender a conta do ex-presidente estadunidense, considerando que ele as estava utilizando para fomentar o ódio e ameaçar a democracia no país [1]. No Br… Source: Conjur
O princípio da isonomia veda a valoração discriminatória das deficiências. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando que a Latam providencie o embarque de uma passageira com sua cachorra de apoio emocional em um voo in… Source: Conjur
Só posso apoiar e concordar, integralmente, com o que a comunidade jurídica tem dito e enfatizado por intermédio de juristas eminentes, em manifestações agora reforçadas pelo brilhante e primoroso parecer do professor Lenio Streck, relator da matéria na Comissão de Estudos Constitucionais da OAB … Source: Conjur
Devido ao prazo desarrazoado e sucessivamente descumprido, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na capital paulista, condenou a fabricante de veículos General Motors e uma concessionária a entregarem um veículo com isenção de IPI e ICMS a uma pessoa com deficiência (PcD). Também foi esti… Source: Conjur