Juiz pode mandar Funai demarcar terras indígenas, diz STJ

A inércia injustificável do governo para demarcar terras indígenas permite que o Poder Judiciário determine a adoção das medidas necessárias para o cumprimento dos direitos e das garantias fundamentais fixados na Constituição Federal.
Indígenas em uma das vezes em que acamparam em Brasília p…
Source: Conjur