A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que estipulou a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos transitou em julgado. A medida foi uma consequência da participação de Mattos na instalação de um outdoor em homenagem à autodemominada força-tarefa da “lava jato” em Curitiba. … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da representação em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alegava que o secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini, teria atuado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para difi… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (4/5) a julgar ação proposta pela Procuradoria-Geral da República contra resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Essa ação faz parte de um grupo de processos de relatori… Source: Conjur
Foi divulgada na imprensa, recentemente, a existência de mais de 10 mil horas de áudios realizados nos autos dos processos militares, relatando não somente a descrição explícita da prática de tortura, de forma recorrente, pelos agentes do Estado brasileiro durante o período da ditadura militar (1… Source: Conjur
Mais votado na eleição para o comando da Defensoria Pública de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino Júnior será reconduzido ao cargo de defensor público-geral do estado para o biênio 2022/2024. Mais votado, Florisvaldo será reconduzido ao cargo de defensor público-geral Divulgação O anúnc… Source: Conjur
Apesar de a recuperação judicial ser um meio para recuperar e transformar empresas, redirecionando-as para uma reestruturação positiva e transformação, com seu soerguimento, no meio aéreo há uma crescente dificuldade, com extinção de muitas companhias, pois deixam dúvidas quanto a efetiva capacid… Source: Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/5) o projeto de lei que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. A proposta vai agora para análise do Plenário da casa. rawpixel/FreepikO projeto de lei ampl… Source: Conjur
A tentativa de homicídio é incompatível com o dolo eventual, uma vez que nela não existe a vontade de produzir o resultado. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a pronúncia de um réu por tentativa de homicídio qualificado mediante recurso q… Source: Conjur
A inércia injustificável do governo para demarcar terras indígenas permite que o Poder Judiciário determine a adoção das medidas necessárias para o cumprimento dos direitos e das garantias fundamentais fixados na Constituição Federal. Indígenas em uma das vezes em que acamparam em Brasília p… Source: Conjur
São visíveis as necessidades de aperfeiçoamento e aprimoramento dos julgamentos virtuais nos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o Tribunal da Cidadania ter regulamentado e endereçado alguns problemas relacionados a essa modalidade de julgamento nos últimos anos, ainda há … Source: Conjur