Nivaldo Martins: Excesso culposo na legítima defesa

O presente artigo foi inspirado em casos práticos oriundos do Tribunal do Júri e, em caso mais recente, no júri da comarca de Praia Grande (SP), nos autos do processo nº 0001212-78.2015.8.26.0536.
Neste último, o Ministério Público denunciou o réu por homicídio qualificado por motivo fútil e e…
Source: Conjur