Marília Golfieri: Ausência de proteção integral de crianças

Chama atenção o Projeto de Lei 634/2022 aprovado recentemente (12/4) pelo Senado e a própria redação da notícia endereçada pelas mídias públicas, tratando como “inovação” algo que já estava positivado na lei em vigor. O projeto aprovado sugere algumas modificações principalmente Lei de Alienação …
Source: Conjur