Leonardo Ramos: Fim do estado de emergência e telemedicina

No dia 22 de abril de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 913 do Ministério da Saúde, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da pandemia do coronavírus. A portaria possui uma redação sucinta, apenas estabelece…
Source: Conjur