Após a concessão do indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira, houve calorosa discussão sobre sua constitucionalidade ou não. Desde o primeiro momento, posicionei-me pela validade do decreto.
Na primeira edição dos 15 volumes dos comentários que escrevi com Celso Bastos, sobre a Constit…
Source: Conjur
Ives Gandra: Indulto revoga inelegibilidade imposta pelo STF
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