Paulo Saraiva: A Constituição e o indulto

Recentemente, o presidente da República concedeu indulto a um deputado federal, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. A medida causou um grande impacto político e acendeu a chama de variadas interpretações do texto constitucional. Mas o problema surgiu, lá atrás, quando não foi observa…
Source: Conjur