Ao pronunciar o próprio nome, a pessoa se vê, se autodefine, se apresenta, se distingue em seu meio social ou profissional. O nome individualiza e representa alguém. Por acompanhar a pessoa durante a vida e continuar a existir mesmo depois da morte, o nome é um dos principais traços da identidade… Source: Conjur
A obrigação do médico é de meio e não de resultado; portanto, ele fica obrigado a empregar a boa técnica e o zelo de acordo com a necessidade do paciente. Em se tratando de obrigação de meio, a análise da responsabilidade deve se dar após a demonstração da culpa do médico, ou seja, de que foi…
Recentemente, o presidente da República concedeu indulto a um deputado federal, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. A medida causou um grande impacto político e acendeu a chama de variadas interpretações do texto constitucional. Mas o problema surgiu, lá atrás, quando não foi observa… Source: Conjur
Na última semana, em Lisboa, ocorreu um evento do Fórum de Integração Brasil Europa, no qual foram discutidos os desafios do desenvolvimento. Três dos painéis realizados focaram no tema da tributação, especificamente nas formas alternativas ao sistema judicial tradicional para a solução do confli… Source: Conjur
A revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser realizada diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos. Após bu… Source: Conjur
O desmatamento ilegal realizado no Brasil na última década, assim considerado todo aquele efetivado em desacordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, ou seja, aquele feito sem autorização do órgão ambiental competente, suscita um tema que tem passado ao largo da discussão jurídica nacional. A… Source: Conjur
Ocorreu na última sexta-feira (29/4) a sessão solene de posse dos quatro novos membros da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão. Lourival Serejo transferiu o grão-colar presidencial ao novo presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten Divulgação Os desembargadores Paulo … Source: Conjur
Algumas decisões judiciais entram para os anais da ciência jurídica menos pela regra de Direito que reconhecem e mais pela comoção social que provocam. O fenômeno é comum nos julgamentos de crimes bárbaros ou de importantes figuras políticas. Mas é raro que disputas na esfera civil atraiam equiva… Source: Conjur
O Brasil adotou o financiamento misto do exercício da atividade político-partidária, assim compreendido como a alocação de recursos de origem privada e pública para os partidos políticos e candidatos. Os recursos públicos decorrem de 2 fundos: Fundo Partidário e no Fundo Especial de Financiamento… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e aos filhos menores da vítima, pois a sua dependência econômica é presumida. A decisão teve origem em a… Source: Conjur
