A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu, por maioria, que o ingresso da União no processo como assistente simples faz com que a Justiça Federal passe a ter competência para novo julgamento de embargos de declaração, mesmo que o julgamento anterior tenha ocorrido na Justiça estad… Source: Conjur
A montadora que convida jornalistas para cobrir o lançamento de um veículo e se compromete a fornecer transporte aos mesmos tem responsabilidade objetiva pelos danos causados por acidente no trajeto, ainda que o serviço tenha sido prestado por empresa subcontratada. Ministro Marco Aurélio Be… Source: Conjur
Os sistemas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região seguem fora do ar após sofrerem ataque hacker no último dia 30 de março. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça decidiu chancelar a prorrogação do prazo para que a corte encaminhe sua lista de precatórios. Decisão do CNJ define que praz… Source: Conjur
Confirmada a devida autorização e a ausência de vedação legal, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo proibiu a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) de barrar a atividade de uma empresa de fretamento de ônibus com base no uso de plataformas tecnológicas — como … Source: Conjur
Recentemente, os Tribunais Superiores enfrentaram a possibilidade, ou não, de se afastar a causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, o “tráfico privilegiado”, diante do histórico infracional do acusado na seara infanto-juvenil. Como se sabe, para reconhecimento da dita… Source: Conjur
A Justiça Federal de Pernambuco sofreu um ataque hacker nesta quarta-feira (6/3) que deixou o site e os sistemas da seção judiciária fora do ar. Site e sistemas da Justiça Federal em Pernambuco ficam fora do ar após ataque hacker nesta quarta-feira (6/3) Reprodução Conforme nota divul… Source: Conjur
O provedor tem obrigação de informar o usuário sobre a indisponibilidade de conteúdo, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa em juízo, conforme previsto no Marco Civil da Internet. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determi… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de advertência contra a magistrada Cristina Gomes Campos de Seta, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A punição, segundo o voto do relator, conselheiro Mauro Pereira Martins, se deu em função do uso de linguagem inapro… Source: Conjur
Por conta de fiscalização ineficiente, o município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos patrimoniais, morais e estéticos a uma das vítimas sobreviventes do incêndio no Canecão Mineiro, casa de shows da capital mineira, ocorrido em 2001. Município de Belo Horizonte terá de ind… Source: Conjur
A humanidade vivenciou grandes revoluções em razão da evolução tecnológica como ao surgir a máquina a vapor, a eletricidade e os primeiros computadores. Porém, nem todas as pessoas conseguiram participar e aproveitar, em igualdade de condições, dos benefícios trazidos pelas tecnologias. Como vere… Source: Conjur