A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um provimento que trata das audiências de custódia e dos plantões judiciários em primeiro grau. As deliberações são válidas a partir deste sábado (9/4). Thiago CrepaldiTJ-SP regulamenta audiências de… Source: Conjur
Com a decretação da falência do empresário, incumbe ao Administrador Judicial nomeado à verificação e à classificação dos créditos para definição da ordem de preferência dos pagamentos, os quais serão realizados com o produto da alienação dos ativos da falida. A classificação dos credores em conc… Source: Conjur
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Edio Vieira Lopes (PL-RR) da acusação da prática de crimes de peculato. A Corte julgou improcedente a Ação Penal (AP) 940, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo suposto desvio de dinheiro público quando o parla… Source: Conjur
Até o século 16, a infância correspondia a um período de total dependência da criança dos pais, sem nenhum tipo de concessão de liberdade ou escolha. Diferentemente do que se vê contemporaneamente, após ultrapassada a fase infantil, não havia um período de transição para a fase adulta, sendo a cr… Source: Conjur
Em visita ao Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), a defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao assédio e à violência no mundo do trabalho. Bols… Source: Conjur
O sistema penitenciário nacional foi declarado em “estado de coisas inconstitucional”, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 347/MC, de relatoria do então ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. No julgado em questão, ocorrido no ano de 2015,… Source: Conjur
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu, nesta terça-feira (5/4), pedido de extradição apresentado pelo governo da República da Turquia contra o empresário Yakup Sagar, sob a acusação de que teria ligação com suposta organização terrorista. De acordo com o re… Source: Conjur
Publicado nesta terça-feira (5/4), o Decreto nº 11.034/2022 estabelece diretrizes para operação de serviços de atendimento ao consumidor por fornecedores que atuam em setores regulados. Nesse ponto, em princípio, apenas atividades econômicas que sofrem regulação por meio de agências reguladoras f… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Organizado como um espelho da Justiça estadual, o Ministério Público dos Estados está presente em 26 unidades da… Source: Conjur
A reprovabilidade da conduta de ameaçar alguém é maior quando é feita na presença do filho menor de idade da vítima. Essa situação gera maior culpabilidade, elemento suficiente para majorar a pena, conforme previsto artigo 59 do Código Penal. Réu foi condenado por ameaça contra mulher, com b… Source: Conjur
