Os crimes ambientais começam a chamar a atenção face à sua incidência na região amazônica, que incluem a ação do PCC, a maior facção criminosa do Brasil, na mineração ilegal.[1] Porém, a Lei 9.605/98, que deles trata, foi feita para casos de menor gravidade, razão pela qual suas penas são quase q… Source: Conjur
O Senado e o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de buscar soluções para o aperfeiçoamento do vigente modelo de solução de conflitos tributários, editou a Portaria Conjunta nº 01/2022, por meio da qual nomeou Comissão de Juristas especialmente constituída com vistas à elaboração de propostas… Source: Conjur
Mais de dois anos após a deflagração da pandemia de Covid-19 e a positivação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Espin), muito (ainda) se debate a respeito da utilização compulsória de máscaras de proteção facial. Se nos meses iniciais de 202… Source: Conjur
Ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transferências realizadas em tal plataforma, sendo responsáveis, portanto, por eventuais falhas e invasões. Banco não conseguiu demonst… Source: Conjur
Cada dia mais, as provas apresentadas pelos órgãos de persecução penal têm origem em material digital (arquivos ou dados) recebido de provedores de serviços de nuvem, ou outros sistemas digitais com armazenamento remoto (a exemplo de serviços de e-mail, redes sociais, sistemas de mensagens e comu… Source: Conjur
A Lei 14.321, de 31 de março de 2022, criminalizou a violência institucional ao inserir o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/19): “Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a le… Source: Conjur
O 5G trará benefícios que vão além da melhora significativa da nossa conexão de internet móvel, visando um futuro com sociedades avançadas, transformação industrial e níveis inimagináveis de experiências para o consumidor. No Brasil, aconteceu em 4 de novembro de 2021 o leilão por meio do qua… Source: Conjur
Os 1.940 promotores e procuradores de Justiça de São Paulo escolheram neste sábado (9/4) os nomes para formar a lista tríplice a partir da qual o governador do Estado nomeará o procurador-geral de Justiça para o biênio 2022/2024. Procurador Mario Sarrubbo Divulgação Mario Sarrubbo, q… Source: Conjur
Para a constituição de servidão administrativa por ente federado de maior abrangência sobre bem público de outro ente menor, mostra-se imprescindível, além da declaração de utilidade pública do imóvel, a prévia autorização legislativa. TJ-MG suspendeu liminar que autorizou emissão na posse s… Source: Conjur
A cooperação judiciária nacional é instituto que merece atenção de toda comunidade jurídica [1]. Os elementos fundantes de porte constitucional [2] do instituto da cooperação judiciária são de variadas ordens, emergindo, desde logo, o devido processo legal (artigo 5º, LIV CRFB/88) e, como coro… Source: Conjur