*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A principal meta do procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, ao assumir o comando do Ministério Público de S… Source: Conjur
A 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou um mercado atacadista ao pagamento de R$15 mil pelos danos morais causados por obrigar os funcionários a fazerem suas refeições com produtos vencidos. O refeitório da empresa servia alimentos vencidos para os funcionários No caso, um fiscal… Source: Conjur
No dia 18/3/2022 o ministro Alexandre de Moraes determinou, num movimento já esperado, a suspensão do Telegram. Em poucas horas, de modo nada surpreendente também, grupos bolsonaristas já driblavam a proibição a partir do uso de rede virtual privada (VPN) ou proxy, ou seja, os usuários através de… Source: Conjur
O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque tais mercados são regulados e na análise de Atos de Concentração p… Source: Conjur
A suspensão dos recursos que tratam do cômputo em dobro de pena dos presos de uma penitenciária do Recife pela instalação de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não significa resistência ao cumprimento de uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). CIDH … Source: Conjur
A Vara Cível de Sarandi (PR) revogou a busca e apreensão anteriormente concedida nos autos, para fins de restituir o veículo apreendido ao réu do processo, em razão da descaracterização da mora. Busca e apreensão de carro foi revogada pelo Justiça do Paraná Reprodução Uma instituição fi… Source: Conjur
O cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é considerado abusivo. Esse é o entendimento majoritário da jurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça. Há uma impossibilidade do rompimento, de forma unilateral por parte da seguradora, pela falta de pagamento… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 21 de março, ao apreciar o Tema 1.024 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa qu… Source: Conjur
Lenio Streck brindou-nos com um instigante artigo, publicado na última sexta-feira (8/4) aqui na ConJur, sobre o não cabimento do recurso especial nos casos de Habeas Corpus concedidos pelos tribunais. O argumento central do respeitado articulista é o de que sendo um instrumento exclusivo da d… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por um advogado aposentado da Petrobras. Para o colegiado, o prazo para ajuizar esse tipo de ação é de cinco anos a partir da data do trânsito em ju… Source: Conjur