A declaração de constitucionalidade da norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) não promoverá mudança radical no sistema tributário brasileiro, que, por outro lado, deverá ganhar segurança jurídica em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal… Source: Conjur
As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel. Casal de idosos ofereceu imóv… Source: Conjur
Essas e outras perguntas que eu vou procurar responder neste artigo com o intuito de orientar você mulher que sofre ou já sofreu algum tipo de agressão seja ela física, psicológica, patrimonial ou emocional. Para compreender melhor acerca do funcionamento desse mecanismo de proteção as mulhere… Source: Conjur
Nos últimos dias, temos visto a grande repercussão no noticiário nacional, sob o enfoque penal, dos sorteios de carro de luxos conduzidos por um famoso youtuber. Isso porque, de acordo com a Polícia Civil, haveria suspeita de lavagem de dinheiro e exploração de jogo de azar. Sabemos que os sorte… Source: Conjur
A assembleia geral de credores, habitualmente conhecida como AGC, prevista na Lei 11.101/2005, é um ato extrajudicial convocado pelo juízo competente para o processamento da recuperação judicial, presidida pelo administrador judicial e tem por objetivo primordial a expressão de vontade dos credor… Source: Conjur
A cerimônia solene de posse da presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Patrícia Vanzolini, ocorreu na noite desta segunda-feira (11/4), no Teatro Municipal de São Paulo. Patrícia Vanzolini e Leonardo Sica durante a posse solene no Teatro Municipal Divulgação/OAB… Source: Conjur
A Prefeitura de São Paulo passou a autorizar neste mês que profissionais da advocacia reconheçam a autenticidade de documentos apresentados em cópia nos processos administrativos municipais, da mesma forma que os cartórios. Reprodução De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o vereador Gabriel Monteiro (PL) por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos. Ex-PM, Gabriel Monteiro também é acusado de estupro e assédio sexual e moral Reprodução De acordo com a denúncia, o crime ocorreu cerca de cinco … Source: Conjur
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro definiu nesta segunda-feira (11/4) as cinco listas tríplices com candidatos para duas vagas do Ministério Público e três da Ordem dos Advogados do Brasil para cargos de desembargador da corte pelo quinto constitucional. Governador do… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores acionou na tarde desta segunda-feira (111/4) a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Eleitoral para pedir medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa de recentes falas que foram interpretadas pela legenda como ameaças e ataques ao sistema … Source: Conjur