O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de notícia jornalística da RBS Participações S.A. (Rede RBS) relacionada à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé (RS), Divald… Source: Conjur
A vítima, depois de muitos questionamentos, acontecimentos e reclamações, foi lembrada pelos legisladores. Não é raro, pelo contrário, é comum, a revitimização, que ocorre, segundo a doutrina, quando a vítima é obrigada a reviver os fatos ou, em razão deles, sofre outros atos moralmente violen… Source: Conjur
Gilvandro Araújo é o novo sócio do escritório Carneiros e Dipp Advogados. Ele será responsável pela área de Direito Econômico. Gilvandro Araújo é o novo sócio do escritório Carneiros e Dipp Advogados Reprodução Com experiência no setor público, o advogado atuará principalmente em quest… Source: Conjur
No último dia 5, a 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o REsp 1.968.755/PR, no qual se discutia a incidência do IRPJ e da CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS diversos do crédito presumido. O resultado do julgamento pode ser resumido nas palavras finais do voto do relator, minis… Source: Conjur
Por considerar que a empresa jornalística não extrapolou os limites do direito de informar, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de direito de resposta feito por uma farmacêutica contra a CNN Brasil pela veiculação de uma reportagem sobre remédios in… Source: Conjur
Por constatar violação à legislação e a decisão de efeito vinculante, a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a reestruturar suas atividades, e a União a repassar as receitas necessárias para isso. INPI tem problema crônico de demor… Source: Conjur
O jogo da democracia não é para amadores. Ainda temos muito para aprender, principalmente sobre as regras e as respectivas consequências dos atos institucionais neste regime de governo. Pois é preciso aperfeiçoar os institutos jurídicos, os entes federados e as instituições públicas. Diferent… Source: Conjur
A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um imóvel de grande porte arrematado por uma imobiliária. Nattawut ThammasakO imóvel havia sido adquirido por meio de proposta em um le… Source: Conjur
“Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item 3, da Convenção de Montreal. Isto porque, consoante se extrai dos documentos acostados aos autos, houve declaração de valor da mercadoria, como ex… Source: Conjur
O advogado Alberto Zacharias Toron tem uma proposta de reforma do sistema processual penal que busca aumentar a celeridade sem prejudicar o direito de defesa. A ideia é extinguir os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) para a defesa, substituindo-os pelo Habeas Corpus. Toron afirma… Source: Conjur