O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nomeou nesta quinta-feira (14/4) cinco novos desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense pelo quinto constitucional. São três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dois do Ministério Público, indicados em edição extra do Diário Ofi… Source: Conjur
Com 18 sessões programadas, o Conselho Nacional de Justiça divulgou as datas das reuniões plenárias do segundo semestre. Serão oito sessões ordinárias, nove virtuais e uma extraordinária. Os julgamentos se iniciarão no dia 16 de agosto, com a 354ª Sessão Ordinária, e vão até 16 de dezembro, com a… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual defende a constitucionalidade da extinção de execuções fiscais de valor inferior ao salário mínimo. A manifestação leva em conta a possibilidade legal de protesto das certidões de dívida ativa e o pr… Source: Conjur
É de suma importância que se observe um dos principais disciplinamentos trazidos pela Lei 14.230, de 25/10/2021, que modificou substancialmente a Lei 8.429, de 2/6/1992: a possibilidade de revogação das condenações já impostas, mesmo que em sentenças transitadas em julgado mas não cumpridas no to… Source: Conjur
Para o Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu atos de campanha antecipada na última sexta-feira (8/4), quando visitou a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina 2022) e, na sequência, participou de carreata e motociata pelo interior do Paraná… Source: Conjur
Uma lei que prevê renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi aplicado para anular uma lei de Mauá, de autoria parlamentar, que previa a isenção do pagamento da taxa d… Source: Conjur
A implementação da tributação monofásica no produtor de combustíveis e da tributação “ad rem” (valor pré-definido por litro) é um pleito muito antigo do segmento. Todo o setor concorda que esse modelo implicará em previsibilidade, transparência de preços e margens, além de clareza em alterações f… Source: Conjur
O juiz substituto em segundo grau Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, do Tribunal de Justiça do Paraná, deferiu no fim da tarde desta quinta-feira (14/4) uma liminar em agravo de instrumento para permitir que a jornalista Monique Vilela seja credenciada para cobrir a partida desta noite entr… Source: Conjur
Nem todo mundo entende o conceito de “financiamento de litígios” e sua importância para a democratização do acesso à justiça. A definição para a expressão é a seguinte: prática por meio da qual um terceiro, que não é parte de determinada disputa, celebra contrato com uma parte litigante para prop… Source: Conjur
A demissão por justa é uma das situações mais graves que o trabalhador pode enfrentar. Ele será desligado do trabalho sem o pagamento das verbas rescisórias e seu histórico profissional ficará marcado para sempre. Por isso, para justificar o emprego desta hipótese legal é necessário o preenchimen… Source: Conjur