Normalmente, em acidentes de trabalho, há responsabilidade civil por parte do empregador. Caso a atividade seja de risco, a responsabilidade é objetiva e independe de culpa ou dolo, caso contrário, ela é subjetiva e precisa da comprovação destes fatores para existir. Pexel/Leon Woods Para ju… Source: Conjur
*Artigo publicado na edição desta quinta-feira (14/2) do jornal Valor Econômico. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto de lei que regulamenta a atividade dos prestadores de serviços de ativos virtuais — as chamadas exchanges. Essas instituições operam câmbio, custódia, transferê… Source: Conjur
Com a implementação do atual Código de Processo Civil, verifica-se que o legislador pátrio demonstrou de forma categórica o intuito de unificar o entendimento jurisprudencial, introduzindo ao sistema jurídico diversas ferramentas para solucionar a falta de isonomia nas decisões. A formação de … Source: Conjur
O Centro de Conciliação 100% Digital (C100%) da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) homologou acordo que encerra ações previdenciárias, com economia de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Acordo foi homologado por órgão vinculado ao TRF-2, com sede no Rio O resultado da tratati… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de Nova Odessa, de iniciativa parlamentar, que prevê a implantação de semáforos com funcionamento à base de energia solar. A prefeitura questionou a norma, alegando afronta ao princípio da separação de poderes e ao da reserva da… Source: Conjur
Em 18 meses — de novembro de 2020 até abril de 2022 —, os tribunais brasileiros foram vítimas de 13 ataques cibernéticos de hackers, paralisando os trabalhos e provocando transtornos para advogados e a população. Isso significa, em média, um ataque a cada 41 dias. As invasões aos sistemas de dado… Source: Conjur
A publicação Chambers and Partners apontou os escritórios Sergio Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados como os melhores do Brasil na área de arbitragem. Bermudes, Pinheiro Neto e Ferro, Castro Neves são as melhores bancas de arbitragem … Source: Conjur
Por constatar a improbidade e o mau proceder, a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado da companhia aérea Latam, responsável por fraudar um benefício que permite aos funcionários viajarem gratuitamente ou com descontos para qualquer destino. Funci… Source: Conjur
Sempre que vender um imóvel é importante verificar se é obrigatório recolher o imposto sobre o ganho de capital ou, como alguns chamam, o lucro imobiliário. Em resumo, o IR-Ganho de Capital, que é um imposto pago quando da venda da propriedade e incide sobre a diferença (positiva) entre o custo d… Source: Conjur
Para condenar alguém pelo delito de tráfico de drogas, não basta atribuir ao réu uma conduta cuja tipificação decorra de avaliação pessoal de agentes do estado, e não dos fatos e das circunstâncias objetivamente demonstradas pelas provas. Após investigações, polícia apreendeu 5,2 g de cocaín… Source: Conjur