A regulação das criptomoedas é fundamental, pois ajuda a estabelecer o equilíbrio e a mediação entre o desenvolvimento e o risco, de interesse de toda a sociedade. Ricardo Morishita Wada, professor do IDPReprodução É o que diz Ricardo Morishita Wada, professor do Instituto Brasileiro de… Source: Conjur
Por constatar flagrante constrangimento ilegal no caso em julgamento, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução da pena de uma mulher condenada por tráfico de drogas. Assim, foi determinada sua soltura. O desembarga… Source: Conjur
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o reembolso feito pelo cliente por despesas com prestação de serviços caracteriza-se como receita do contribuinte e, portanto, deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins… Source: Conjur
Em mandado de segurança julgado em Santa Catarina foram aceitos os dados de geolocalização do celular de uma bancária para confirmar, por amostragem, a jornada de trabalho das suas folhas de ponto. O TRT-12 afastou o inconveniente da violação de intimidade, alvo do MS. Só se pesquisa a localiz… Source: Conjur
Por entender que há elementos mínimos da prática de crimes aptos a configurar a justa causa para a abertura de ação penal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, nesta terça-feira (19/4), queixa-crime contra o professor da Universidade de São Paulo Conrado Hübner Mendes pel… Source: Conjur
Diante da ausência de justa causa para a continuidade das investigações, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento de um inquérito contra um homem investigado por denunciação caluniosa. A decisão se deu por unanimidade. TJ-SPPor ausência de… Source: Conjur
Em 2021, o Brasil foi o sexto país mais atingido por vazamentos de dados, de acordo com um levantamento da empresa Surfshark, que atua na área de ferramentas de privacidade e segurança online. No âmbito empresarial não foi diferente. Só no primeiro semestre de 2021, pelo menos 69 instituições bra… Source: Conjur
A prática da busca pessoal, conhecida no Brasil como baculejo ou enquadro, depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios. Denúncia anônima, intuição policial ou mesmo abordagens “de rotina” não são suficientes para autorizar a m… Source: Conjur
A Polícia Civil de São Paulo não encontrou indícios de homicídios ou tentativas de homicídio praticados por médicos ou funcionários da operadora de saúde Prevent Senior na aplicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. Para delegada, médicos seguiram normas ao receitar … Source: Conjur
Na prática jurídica contenciosa, identificamos um grande problema: a localização do devedor e de seus bens. Seja para finalizar o ciclo citatório ou buscar efetividade nos atos executórios. Daí surge a necessidade de inovação na localização da parte adversa. Há alguns meses, tomou conta nos tr… Source: Conjur