No último dia 25 de março, foi publicada a Medida Provisória nº 1.108/2022 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a justificativa da adoção mais generalizada do trabalho remoto. Como vem se tornando muito comum, trata-se de mais uma tentativa de o Executivo “legislar” temas s… Source: Conjur
Uma decisão inédita da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e plataformas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 e abriu um novo precedente nas relações trabalhistas entre empresas de aplicativos e seus prestadores de serviços. Divulgaçã… Source: Conjur
“Infelizmente, o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades.” Roberto Campos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da reforma tributária discutida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110. A principal razão para a dificuldade na aprovaç… Source: Conjur
Antes mesmo do julgamento que condenou o deputado federal Daniel Silveira no Plenário do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (20/4), o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado que não aceitaria um resultado desfavorável ao parlamentar — e, de fato, não aceitou. Na tarde desta quinta (21… Source: Conjur
Recentemente o mundo jurídico ficou em êxtase com a aprovação da juíza Ketanji Onyika Brown, uma mulher negra, para a Suprema Corte dos Estados Unidos [1], pela primeira vez, após 115 integrantes, onde apenas dois foram homens negros. Feitas as devidas homenagens, importa voltar nossa atenção … Source: Conjur
O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez publicar nesta quinta-feira (21/4) no Diário Oficial da União um decreto que concede o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, que nesta quarta (20/4) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e… Source: Conjur
O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito para apurar possíveis crimes de difamação, injúria, ameaça e associação criminosa praticados pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e outras pessoas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um outdoor instalado … Source: Conjur
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 13/4/2022 a Lei nº 14.326. Referido ato normativo teve por objetivo alterar a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), visando assegurar à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o traba… Source: Conjur
Na última terça-feira (19/4), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 349ª Sessão Ordinária, o ato normativo que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário. A solução tecnológica concentrará vários serviços que atualmente se encontram dispersos em portais dos tribu… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dois dispositivos da lei estadual que concede revisão da remuneração do funcionalismo público do Poder Executivo de Minas Gerais em percentuais maiores e de forma diversa em relação à proposta original do govern… Source: Conjur